sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

MP vai controlar verbas para o Carnaval em prefeituras do Rio Grande do Norte




Os gastos com a realização de festa de Carnaval serão controlados em 139 municípios do Rio Grande do Norte que estão em estado de calamidade devido à estiagem desde o ano passado. A recomendação do MPC (Ministério Público de Contas), feita na última terça-feira (15), abrange também prefeituras do Estado que estão com folhas salariais em atraso.

O prefeito que descumprir a recomendação vai ser processado pelo TCE, investigado pelo MP e, caso seja comprovada a irregularidade, responderá a uma ação por improbidade administrativa e poderá se tornar inelegível.

Segundo recomendação do MPC, devem ser evitados gastos excessivos com o Carnaval devido à prorrogação do estado de calamidade por conta da seca e à situação dos cofres municipais, a não ser que a prefeitura justifique que o Carnaval seja rentável.

O procurador de Justiça Luciano Ramos, que atua no TCE (Tribunal de Contas do Estado), um dos autores da recomendação, informou que as prefeituras que pretendem realizar festas carnavalescas devem justificar o retorno financeiro, apresentando projeto com os gastos e o retorno de dinheiro direto para que o órgão analise se "a festa se paga" sem utilizar verba municipal.

"Enquanto perdurar a seca, os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados", afirmou o promotor, destacando que a recomendação é baseada de acordo com a feita para as festas juninas de 2012.

FONTE: NELDER MEDEIROS