segunda-feira, 12 de março de 2012

ESSES DESEMBARGADORS TEM CADA CONCLUSÃO QUE ME INDIGNA NA ALMA.

OS DESEMBARGADORES DO NOSSO ESTADO DIZEM QUE INDENIZAÇÃO DE R$ 32.000,00 É RASOAVÉL PARA A NOKIA PAGAR A CONSUMIDOR.
AGORA QUANDO PEDIMOS R$ 45.000,00 PELA MORTE DA MINHA IRMÃ NARJARA FABRIZIA QUE FALECEU VITIMA DE UM ACIDENTE PROVACADO POR UM MOTORISTA QUE INVADIU A FAIXA E VEI A COLODIR COM NOSSO VEICULO OS 3 DESEMBARGADORES DO NOSSO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DISSE QUE O VALOR DE R$ 15.000,00 ERA O SUFICIENTE PARA COBRIR AS INDENIZAÇÕES.
VEJA A BAIXO A MATÉRIA SOBRE O CASO DA NOKIA.

O Tribunal de Justiça do RN manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal a qual determina que a NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA pague multa de R$ 32.993,00 imposta pelo PROCON/RN em face da não observância das normas do Código de Defesa do Consumidor, ao negar ao proprietário do celular a cobertura de garantia expressa na aquisição do aparelho Nokia. Em sua defesa, a Nokia alegou ser inaplicável a teoria da desconsideração da personalidade jurídica ao caso concreto, de modo que o presidente da empresa recorrente não poderia ter o seu nome inscrito em dívida ativa relativamente ao débito oriundo de multa administrativa aplicada pelo PROCON/RN. 

A empresa pediu ainda a nulidade do processo por cerceamento de defesa ou a inexistência de sua responsabilidade, por entender que as circunstâncias que posteriormente fundaram a multa são de responsabilidade exclusiva do consumidor.  O valor da multa em R$ 32.993,00 foi estabelecido em valor razoável com o evento ocorrido. O relator do processo, desembargador Amílcar disse que a multa arbitrada não se mostra exagerada, de modo que a penalidade no valor fixado não desatende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade”, disse o desembargador.